quinta-feira, 5 de maio de 2011

Fim da "Era Medieval"

Boa noite.
Hoje, 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao reconher a união homoafetiva, fez o que nossos legisladores há muito se negam a fazer.
Com toda a certeza, hoje é uma dia que deve ser comemorado não só entre os GLBTS, mas por todos aqueles que respeitam o outro como ser humano, independe de cor, credo, raça ou orientação sexual.
Na verdade inicia-se o fim da era medieval, da inquisição e mesmo que inicialmente o respeito venha por simples cumprimento a uma decisão judicial. Mas, que abre caminho para uma convivência pacífica entre todos, independente de sua orientação social.
E, para aproveitar, segue abaixo o que muda com a decisão do STF:

 
O que muda com a decisão do STF hoje
Comunhão parcial de bens
Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens
Pensão alimentícia
Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial
Pensões do INSS
Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão
Planos de saúde
As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida
Políticas públicas
Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa
Imposto de Renda
Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico
Sucessão
Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil
Licença-gala
Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas
Adoção
A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

*FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br

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